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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:50
Justiça suspende portaria que reduz vencimentos de PMs
, de imediato, o pagamento dos vencimentos como era realizado antes da aplicação da portaria de 1º de junho de 2011
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 13:00
Aposentada tem vencimentos reformados
Ela ressalta que 20 horas da carga horária na qual realizava o expediente eram destinadas ao trabalho de planejamento pedagógico, como consta do regime jurídico que ao qual se vinculou até sua aposentadoria
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação ordinária de cobrança. Preliminar de litispendência.
Rejeição. Vencimentos em atraso.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:10
PMs dos antigos territórios não têm direito a isonomia salarial com policiais do DF
STJ rejeitou MS impetrado por PMs do Amapá, que pretendiam fazer jus às mesmas vantagens que os PMs do DF
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 10:13
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 14:45
PM mantém salários e aposentadorias de condenados por massacre do Carandiru
Além de continuarem recebendo remuneração, poderão ainda ser reformados; PMs só perderão cargo após passarem por processo administrativo
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:50
Ato que reduz vencimentos acima do teto constitucional é de aplicação imediata
Magistrado indeferiu o pedido liminar até decisão posterior da Terceira Câmara Cível do TJRN
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Junho de 2011 - 14:31
Aposentada tem vencimentos reformados
Ela ressalta que 20 horas da carga horária na qual realizava o expediente eram destinadas ao trabalho de planejamento pedagógico, como consta do regime jurídico que ao qual se vinculou até sua aposentadoria
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Legislação » Geral Publicado em 20 de Março de 2006 - 02:00
Portaria GP nº 08/2006 de 17/03/06.
Considerando o movimento grevista deflagrado em 15/03/2006, por prazo indeterminado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Município de Erechim. Câmara de vereadores. Presidente e primeiro secretário. Retenção de vencimentos.
Postulou-se a aplicação do disposto no art. 9º da Lei n. 8.429/92 e, subsidiariamente, do art. 11 da indigitada norma, para condenar os apelantes nas penalidades previstas no art. 12, inc. I e, subsidiariamente, no inc. III, da Lei de Improbidade Administrativa.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 15:14
Aposentado tem vencimentos reajustados
Ex-agente da Polícia Civil R.G.O. receberá as diferenças salariais dos valores fixados para o cargo que ocupava quando da aposentação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Maio de 2015 - 12:28
Servidores estaduais inativos. Vencimentos. Quinquênio
Base de Cálculo. Vencimentos integrais excetuadas as vantagens eventuais, e aquelas que tenham
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:40
Estado deve pagar vencimentos atrasados
A Câmara deu razão aos servidores estaduais, determinando que as verbas atrasadas sejam pagas, também considerando que não houve prescrição quinquenal
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 09:57
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:17
Processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento.
Impossibilidade de suspensao da inscriçao estadual de contribuinte em débito junto ao fisco estadual.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 12:00
STJ anula portaria que demitiu professora vítima de golpe do falso diploma
A professora havia sido exonerada do cargo, mas os ministros entenderam que a profissional, na verdade, foi vítima de estelionatários e determinou sua reintegração no quadro da escola.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:15
Processual civil. Militar. Cabo da marinha. Critérios de promoção não previstos em lei.
Administrativo. Criação por portaria.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 15:40
Julgamento de PMs é adiado
Os PMs são acusados de cobrar R$ 10 mil reais de propina para liberar um motorista, que atropelou e matou o filho da atriz Cissa Guimarães, em 2010
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 18:30
Lei beneficia PMs aposentados
Lei Complementar prevê o pagamento da remuneração dos militares estaduais através de subsídio, inclusive para inativos e pensionistas